Défice orçamental baixa para 2,1% no ano passado, valor mais baixo em Democracia

**Brás Garcia de Mascarenhas** · 03-24-2017, 12:52 PM

Valor bate previsões do Governo e das instituições internacionais, é o mais baixo em Democracia e deve sair da situação de défice excessivo. Sem PERES e reavaliação de activos, défice ficaria em 2,4%.

O défice orçamental ficou nos 2,1% no ano passado, mais baixo que a meta do Governo no Orçamento do Estado para 2016 e que as previsões das instituições internacionais, anunciou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística, na primeira notificação a Bruxelas ao abrigo do Procedimento para os Défices Excessivos. Sem perdão fiscal e programa de reavaliação de ativos, défice teria ficado nos 2,4%.

Este registo é o mais baixo desde o 25 de abril de 1974 e deverá permitir a Portugal sair da situação de défice excessivo ainda este ano, caso os números sejam confirmados pelo Eurostat e se a Comissão Europeia, depois de publicar novas previsões (no início de maio), considerar que a trajetória de redução do défice é sustentável.

De acordo com o INE, o défice orçamental em 2016 atingiu os 3.807,3 milhões de euros. O valor final acaba assim quase 320 milhões de euros abaixo do esperado pelo Governo no início do ano, altura em que esperava que a economia crescesse 1,8%, e não os 1,4% que se vieram a verificar.

Já comparando com a meta revista do défice que o Governo entregou à Assembleia da República no início de outubro, no relatório do Orçamento do Estado para 2017, o défice fica três décimas abaixo – a meta foi revista para 2,4% do PIB -, com as administrações públicas a gastarem menos 730,7 milhões de euros que o previsto.

A meta mais recente seria cumprida mesmo sem as receitas previstas com o perdão fiscal, o programa PERES, e o programa de reavaliação de ativos, que juntos renderam aos cofres públicos 655 milhões de euros só no ano passado, o equivalente a 0,35% do PIB.

No entanto, sem estes dois programas a meta de 2,2% nunca seria cumprida, mesmo que a economia crescesse 1,8% como o Governo previa no início do ano, ficando ainda perto dos 2,4%.

Se o défice orçamental bateu as previsões, a dívida pública foi em sentido contrário. Em parte devido à angariação nos mercados de dinheiro suficiente para o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, que só aconteceu este ano, a dívida aumentou 1,4 pontos percentuais, para os 130,4% do PIB, quase mais 2.600 milhões de euros que a dívida do ano passado.

Saída do Procedimento por Défices Excessivos mais perto

Com o resultado alcançado no ano passado, Portugal está mais perto de acabar um longo período de dentro do Procedimento por Défices Excessivos, que no ano passado teve o momento mais crítico com a ameaça de sanções.

As garantias dadas pelo Governo a Bruxelas – entre elas pelo menos 445 milhões de euros de cativações transformadas em cortes permanentes – permitiram a Portugal evitar uma multa e um congelamento, ainda que parcial e temporário, dos fundos estruturais.

O resultado agora alcançado permite ao Governo pedir o cancelamento do Procedimento, mas a decisão ainda depende da avaliação Comissão Europeia. O Executivo comunitário vai esperar pelos dados do Eurostat a confirmar os números do INE, em abril, e com base nesses números fará novas previsões para Portugal (e os restantes países da União Europeia). Se nessas previsões, o futuro próximo de Portugal mostrar um défice orçamental abaixo dos 3%, então Portugal sairá, provavelmente em meados de maio, do Procedimento por Défices Excessivos.