Tribunal diz que liberdade de expressão não se aplica ao negacionismo

[PHDNM]

Tribunal diz que liberdade de expressão não se aplica ao negacionismo

A negação do genocídio perpetrado pelo regime nacional-socialista é proibida na Alemanha e punível com até cinco anos de prisão

O Tribunal Constitucional da Alemanha confirmou esta sexta-feira que a negação do genocídio dos judeus pelos nazis é uma difusão consciente de alegações comprovadamente falsas, pelo que não é abrangida pela liberdade de expressão.

"A propagação, com conhecimento de causa, de alegações cuja falsidade está estabelecida não pode constituir um contributo para a liberdade de expressão e não está, por isso, coberta pela liberdade de expressão", lê-se num comunicado do Constitucional divulgado hoje.

A negação do genocídio perpetrado pelo regime nacional-socialista é proibida na Alemanha e punível com até cinco anos de prisão.

Para o Tribunal, ela "ultrapassa os limites da serenidade dos debates públicos e constitui uma perturbação da paz pública".

O Constitucional foi chamado a pronunciar-se por Ursula Haverbeck, 89 anos, destacada negacionista alemã a quem a imprensa chama "avó nazi" e que se apresenta como representante do "revisionismo histórico".

Haverbeck foi condenada várias vezes por negar o Holocausto, a mais recente das quais, em outubro de 2017, a seis meses de prisão por ter declarado num restaurante de Berlim que o genocídio dos judeus pelos nazis não existiu e que não havia câmaras de gás no campo de concentração de Auschwitz.

Haverbeck recorreu desta sentença com o argumento de que as suas declarações deviam estar protegidas pela liberdade de expressão.

O Tribunal decidiu no entanto que a condenação por negar o Holocausto "é fundamentalmente compatível" com o artigo da Constituição alemã que rege a liberdade de expressão.

Seis milhões de judeus foram mortos pelo regime nazi (1933-1945). Só no campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, cerca de 1,1 milhões de pessoas, um milhão das quais judeus, morreram entre 1940 e 1945.

https://www.dn.pt/mundo/interior/lib...o-9674505.html

Envia cartas e cartões!

Cada cartão postal e cada letra é um ponto brilhante para Ursula Haverbeck que é mantida em cativeiro por trás das paredes do sistema. Dedique alguns minutos para escrevê-lo. Nossa arma é a solidariedade!

O endereço postal:

Ursula Haverbeck
JVA Bielefeld-Brackwede
Umlostraße 100
33649 Bielefeld

https://freiheit-fuer-ursula.de/

[PHDNM]

Ativista neonazi alemã viu negada saída antecipada de prisão

11.12.2019

Haverbeck afirmou repetidamente que o campo de extermínio de Auschwitz era apenas um campo de trabalho e já tinha sido condenada judicialmente, várias vezes, por negar o Holocausto

Um tribunal alemão decidiu esta quarta-feira que uma escritora e ativista neonazi de 91 anos, que cumpre uma sentença de dois anos por negar o Holocausto, não será libertada antes do fim da pena. Ursula Haverbeck foi condenada por incitação ao crime, por um tribunal da cidade de Verden, no norte do Alemanha, em 2017, tendo começado a cumprir a pena no ano passado.

Haverbeck afirmou repetidamente que o campo de extermínio de Auschwitz era apenas um campo de trabalho e já tinha sido condenada judicialmente, várias vezes, por negar o Holocausto. Devido a sucessivos recursos, os advogados de Haverbeck tinham conseguido que a escritora e ativista neonazi evitasse a prisão, até que em 2018, o Supremo Tribunal determinou que ela devia cumprir uma pena por incitação ao crime.

Apesar de ser comum na Alemanha que as pessoas sejam libertadas após cumprir dois terços da sentença, o tribunal estadual de Bielefeld, onde a ativista está detida, disse hoje que decidiu não autorizar a libertação de Haverbeck em janeiro próximo, sem apresentar justificações.

Ursula Haverbeck deve, assim, cumprir a totalidade da pena, que terminará em novembro do próximo ano. A escritora e ativista é simpatizante de movimentos neonazis e foi fundadora e diretora da organização de extrema-direita Federação Imperial de Nação e Pátria.

https://expresso.pt/internacional/20...pada-de-prisao